Processo 0800467-06.2017.4.05.8202

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800467-06.2017.4.05.8202 REQUERENTE: BENEDITO MOREIRA FIGUEREDO, MARIA ELISETE MARQUES MOREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ALVES FORMIGA - PB5486 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARTA REJANE NOBREGA - PB5936 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO - PB14499 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DESPACHO Verifica-se que a parte exequente devidamente intimada, nada requereu acerca da decisão acostada no evento nº 148812518. Assim, considerando o pagamento do precatório (id. 160072358), reitere-se a intimação da parte exequente, para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, alertando que na inércia os autos serão remetidos ao arquivo para baixa, podendo a qualquer tempo o exequente requerer o desarquivamento para dar prosseguimento à execução. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB

2026-08-25 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800467-06.2017.4.05.8202 REQUERENTE: BENEDITO MOREIRA FIGUEREDO, MARIA ELISETE MARQUES MOREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ALVES FORMIGA - PB5486 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARTA REJANE NOBREGA - PB5936 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO - PB14499 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL, desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da decisão anexada no evento nº 148812518. Sousa/PB, datado eletronicamente. Assinado Eletronicamente