0800462-28.2013.8.12.0043

Intimação

TJMS · 1ª Vara

Vistos, etc. Ciente da interposição de Recurso de Agravo de Instrumento pelo executado (autos nº 4000570-63.2026.8.12.9000), insurgindo-se contra a decisão proferida às fls. 209-212. Em sede de juízo de retratação, previsto no art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, revendo os autos e analisando as razões recursais apresentadas, verifico que não foram trazidos elementos novos ou argumentos jurídicos capazes de infirmar o entendimento anteriormente adotado. Com efeito, a decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada, tendo apreciado de forma adequada as questões fáticas e jurídicas pertinentes ao caso, em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Dessa forma, mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual solicitação de informações pela instância superior ou comunicação acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Caso haja requisição de informações, oficie-se ao Tribunal competente, instruindo-se com cópia desta decisão e da decisão agravada, prestando-se os esclarecimentos necessários. Não havendo comunicação oficial quanto à atribuição de efeito suspensivo ao recurso, certifique-se e dê-se regular prosseguimento ao feito. Às providências e intimações necessárias.