0800461-25.2026.8.19.0065

Intimação

TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras · Sentença

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 SENTENÇA Processo:0800461-25.2026.8.19.0065 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CETIC CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEICAO LTDA EXECUTADO: MARIA LIVIA MEXIAS SIEBIGER Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. As partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda. Verifica-se que o ajuste é válido e regular, possui objeto lícito, possível e determinado, bem como não contém cláusulas manifestamente abusivas ou que coloquem qualquer das partes em desvantagem exagerada. Assim,HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Considerando a natureza consensual da composição,CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado. Cumprido integralmente o acordo, ou nada mais sendo requerido,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto