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Tribunal
STJ
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3016135/PE (2025/0304945-8)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:GABRIEL DA COSTA E SILVA CAMURCA
ADVOGADO:RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
AGRAVADO:UNIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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