Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJPB · Vara da Comarca Integrada de Alhandra
COMARCA DE ALHANDRA. Vara Única. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO Nº 0800457-67.2022.8.15.0411. O(A) MM. JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA SUPRA, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que tramita, neste Juízo e Vara, a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0800457-67.2022.8.15.0411, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAIBA em face de REU: EDUARDO FELIX DA SILVA, o(a) qual, a qual, por encontrar-se atualmente em local incerto e não sabido, fica, através do presente edital, devidamente CITADO(A) para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação quando necessário. E, para que depois não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr(a) DANIERE FERREIRA DE SOUZA, expedir o presente edital. Dado e passado nesta Comarca de Alhandra, 10 de setembro de 2026. Eu, JOYCE YANNA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. – Juiz de Direito