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Publicações do processo
0800456-57.2024.8.19.0005
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo:0800456-57.2024.8.19.0005 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: VITORIA MOREIRA MONTANARI RECORRIDO: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS MENDES e Considerando que a gratuidade de justiça já foi deferida à recorrente no id. 233259390, inexistindo decisão posterior de revogação,mantenho o benefício. Recebo o recurso inominado de id. 294797868 no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. À recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, (sec)2º, da Lei nº 9.099/95. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. ARRAIAL DO CABO, 2 de setembro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
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