Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO extinto o processo, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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