Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Fls. 41 (pedido de desistência): Ciente. Não havendo contestação ou ilegalidades, HOMOLOGO o pedido de desistência, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam. E, por conseguinte, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Em razão da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensada certificação. Recolha-se eventual mandando de busca e apreensão, independente de cumprimento, bem como expeça-se ofício para a retirada de eventuais restrições judiciais. P.R.I.C.
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