Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EAREsp 3081334/PE (2025/0409706-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:BRENO HENDERSON MARCOLINO MELO ADVOGADO:EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA - PE018907 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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