2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 / Telefone (98) 2055-4154 / E-mail: vara1_oln@tjma.jus.br CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800447-87.2025.8.10.0142 AUTOR: RAIMUNDA MARGARIDA BARROS SILVA Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO Verifica-se que a instituição financeira requerida juntou aos autos minuta de acordo no ID 190246520, acompanhada de petição subscrita exclusivamente por seu patrono, embora o instrumento contenha, ao final, a indicação do nome da advogada da parte autora. Posteriormente, o requerido apresentou comprovante de pagamento do valor ajustado e requereu a homologação da avença. Todavia, considerando que a minuta de acordo não se encontra subscrita eletronicamente pela parte autora ou por seu patrono, e que a transação contém cláusula de quitação ampla, geral, irrestrita e irrevogável, mostra-se necessária a confirmação inequívoca da concordância da parte autora com os termos pactuados. Assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seus advogados constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente acerca da minuta de acordo juntada no ID 190246520, ratificando-a, se for o caso, bem como informar se houve o efetivo recebimento do valor ajustado. Após, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. VIA DIGITALMENTE ASSINADA SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/OFÍCIO. Olinda Nova (MA), data e hora do sistema. PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO Juíza de Direito Titular da Comarca de Olinda Nova/MA