Publicações do processo

0800446-68.2026.8.12.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Vara Única

    Vistos. A parte autora pediu os benefícios da justiça gratuita, contudo, não juntou aos autos documentos que comprovem sua insuficiência econômica, conforme exigido pelo art. 99, §3º do CPC. Ainda, observo que deixou de apresentar comprovante de residência atualizado (documento de fls. 06 data de 2024; quase 02 anos). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando documentos que comprovem sua insuficiência econômica e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e regular prosseguimento do feito. Após voltem conclusos. Cumpra-se.

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