0800446-08.2024.8.10.0120

Intimação

TJMA · Vara Única de São Bento

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Des. Arnaldo Miguel Campos: Rua Antônio Manoel Padilha, s/nº, Mutirão São Bento/MA-CEP: 65.235-000. Fone: (98) 2055-4259 / E-mail: vara1_sben@tjma.jus.br Processo n.º 0800446-08.2024.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor (es): BENIVALDO DE JESUS CAMARA Advogado do(a) REQUERENTE: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - MA9811-A Réu (s): MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios. Ante o despacho de id. 115420666, realizo o agendamento de audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 11/11/2026 08:30 horas, no Fórum Local, como também as partes poderão comparecer de forma telepresencial, por videoconferência, através do link ou QR Code abaixo: https://www.tjma.jus.br/link/vara01_sbensala01civ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 04 de Maio de 2026. Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, Servidor(a) da Justiça/Tecnico Judiciario Sigiloso, matrícula n.º 161646, digitei e expedi o presente Ato Ordinatório, e conferi. São Bento/MA, Segunda-feira, 04 de Maio de 2026. ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA Servidor(a) da Justiça - Mat. n.º 161646 (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bento, art. 250, VI do CPC) ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA Fórum Des. Arnaldo Miguel Campos, Rua Antonio Manoel Padilha, s/n.º, Mutirão - Cep.: 65.235-000. Tel.: (98) 2055-4259. E-mail: vara1_sben@tjma.jus.br