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TJMS · Vara Única
I) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como a colheita do depoimento pessoal do corréu revel Sidney Rogers de Souza Isidoro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2026, às 16 h. Expeça-se mandado para intimação pessoal do réu Sidney Rogers de Souza Isidoro, com advertência de que o não comparecimento injustificado ou a recusa em depor acarretará a aplicação da pena de confissão quanto aos fatos de natureza pessoal, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. II) Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública às p. 1-9. III) Intimem-se pessoalmente a parte autora e a Defensoria Pública Estadual. IV) Intimem-se, por meio eletrônico, o Estado de Mato Grosso do Sul e o DETRAN/MS, na pessoa de seus procuradores. Fica autorizada a participação por videoconferência, via Microsoft Teams. As partes dispõem de prazo comum de 5 dias para requerer esclarecimentos ou indicar ajustes, após o qual esta decisão se tornará estável. P.I.C
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