Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos, etc... 01. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível apresentado por Claudio Pereira Coutinho Junior, qualificados nos autos. As partes, assistidas por advogado, informaram a celebração de acordo, visando o reconhecimento da inexistência de relação jurídica. 02. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 46-47) e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex lege. Sem honorários, conforme acordado. 03. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. 04. Sem prejuízo, CANCELE-SE a audiência designada (f. 39). 05. Nada mais sendo requerido, arquive-se. 06. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. "
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.