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TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800440-49.2026.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: ANTONIA CABRAL DE OLIVEIRA REU: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Assu, 15 de setembro de 2026 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria
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