2026-09-16 · TJMS
Considerando que a sentença de fls. 105/111 expressamente consignou que o INSS não foi condenado ao pagamento das custas processuais, cumpra-se a determinação de fls. 154/155. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Considerando que a sentença de fls. 105/111 expressamente consignou que o INSS não foi condenado ao pagamento das custas processuais, cumpra-se a determinação de fls. 154/155. Intimem-se. Cumpra-se.
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