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TJPA · Termo Judiciário de São João de Pirabas
Processo nº: 0800434-19.2025.8.14.1875 Assunto: [Perigo para a vida ou saúde de outrem] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: PAULO MARIO CARDOSO FERREIRA Nome: PAULO MARIO CARDOSO FERREIRA Endereço: Travessa César Pinheiro, 305, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-070 Advogado(s) do reclamado: JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO Ministério Público/Vítima: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] Endereço: DESPACHO Vistos, etc. 1. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2026, às 10h30min., nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal. LINK DE AUDIÊNCIA: 0800434-19.2025.8.14.1875 AIJ PERIGO PARA A VIDA DE OUTREM - 3 TMP + 3 TDF + 1 RÉU | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams 2. Para a audiência designada, determino: a) Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e pela Defesa; b) Intime(m)-se o(s) advogado(s); c) Intime-se o acusado. Expeça-se o que mais for necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém Novo/PA, datado e assinado eletronicamente Célia Gadotti Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo
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