2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800433-98.2024.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Vieram os autos conclusos análise, isso após juntada de pedido de majoração dos honorários fixados para realização da perícia (ID 196146717). 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Quanto ao pleito de majoração, INDEFIRO, isso após análise do pleito referido no item 1, eis que no pedido não foram apresentados fundamentos que justificassem a majoração, ressaltando, inclusive, que a perícia referida nos autos é simples e o valor fixado de acordo com os parâmetros indicados em regramento do próprio TJRN, que o(a) perito(a) aderiu no momento que solicitou o cadastro no banco de peritos do TJRN. DISPOSITIVO. 4. De acordo com as razões acima expostas, NOMEIO a perita REGIANE ALMEIDA DA SILVA (CPF: 288.594.398-09), solicitando, desde já, a exclusão do perito designado anteriormente que assinou o documento constante no item das perícias a serem realizadas pela Comarca de Acari/RN, isso considerando que esses constantes pedidos de majoração de honorários pericias em processos que são repetidos somente prejudicam a celeridade processual. 5. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. 6. Cumpra-se, com a máxima urgência, nos termos da decisão de ID 191828513. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)