Publicações do processo

Processo 0800431-97.2024.8.18.0061

Tribunal
TJPI
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
Entender este processoR$ 7,97Resumo em linguagem simples · pagamento único no Pix

Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPI1 publicação
Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

PROCESSO Nº 0800431-97.2024.8.18.0061 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: JOSE ANTONIO FERREIRA DAMASCENO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto nos autos do Processo nº 0800431-97.2024.8.18.0061, com fulcro no art.

Entenda este processo em linguagem simples

Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:

  • Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
  • Situação atual e próximos passos possíveis
  • Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail

Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos

Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês

Você continuará na tela de consulta para validar os dados e escolher as opções disponíveis.

Outras consultas

Descubra quantos processos existem ou receba o relatório completo ligado a um CPF ou a um CNPJ.