0800431-80.2024.8.14.0038

Intimação

TJPA · Vara Única de Ourém · Ato ordinatório

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourém Avenida Angelo Moretti, 155, Próximo à ponte, Centro, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Telefone: (91) 34671226 1ourem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800431-80.2024.8.14.0038 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concessão (6177) REQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: THAIS DE CARVALHO FONSECA - PA15471, ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - PA34328 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas pela ordem jurídica e em cumprimento à Sentença transitada em julgado, que: 1. Considerando a apresentação de declaração da Parte Requerente de não ser beneficiária de aposentadoria ou pensão por morte do RGPS ou decorrentes de atividades militares (ID nº 187074464), que nesta data, procedi ao cadastro do(s) Precatório(s) e/ou da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s) no Sistema e-PrecWeb, conforme documento(s) de comprovação anexo(s). O referido é verdade e dou fé. 2. Assim, intimo a Parte Requerente, por seu(ua)(s) Advogado(a)(s), via DJEN, e a Parte Requerida, por sua Procuradoria, via sistema PJE, com vista dos autos, para que, querendo, se manifestem, nos termos do artigo 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Vara Única de Ourém. OURéM/PA, 1 de setembro de 2026.