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Publicações do processo
0800431-11.2026.8.12.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Cumprimento de sentença nº 0800431-11.2026.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Cassia Marciele Oliveira de Queiroz Prochnow Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
1. Diante da expressa concordância da parte exequente com a remessa dos autos ao egrégio TJMS, redistribua-se o feito ao 2º Grau, com as cautelas de praxe, prejudicada a análise dos embargos de declaração de f. 66/68, eis que tratam exclusivamente da incompetência deste juízo.
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