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Publicações do processo
0800424-67.2025.4.05.8500
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 2ª Vara Federal SE
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0800424-67.2025.4.05.8500 IMPETRANTE: ALEX DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCINEIDE DE BRITO CRUZ - SE7706 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/INSS/SE DESPACHO 1. Converta-se a classe deste feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem inversão de polos. 2. Cumprida a providência contida no item anterior e considerando: que a obrigação de fazer já foi cumprida; não ter havido condenação em custas processuais (diante da isenção legal dos litigantes) e nem em honorários advocatícios (por se tratar de mandado de segurança); intimem-se as partes e o MPF apenas para terem ciência do trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se estes autos. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE.
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