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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
AREsp 3344743/PE (2026/0325018-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ALEXANDRE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADOS:ALETSANDRA LINHARES GERSTBERGER - PB014388 ERICK WILLIAM FERNANDES DE FARIAS - PB030274 AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.
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