Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Vistos. Defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias. Findo o prazo, intime-se a parte requerida para comprovar o cumprimento da tutela em 5 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa cominatória e demais medidas coercitivas cabíveis. Às providências e intimações necessárias.