Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito.