2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de Salinópolis Rua 4 (Entre Rua I e Rua J), s/n, Próximo a UBS das Pedrinhas - Bairro Destacado - CEP: 68721-000 Telefone: (91) 984433309 1civelsalinopolis@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800413-92.2025.8.14.0048 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: MARCOS DAVID FEITOSA DIAS Advogado do AUTOR: THIAGO GONCALVES BARROS - PA15061 REU: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Advogado do REQUERIDO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada através de seu Advogado Dr. Thiago Gonçalves Barros - OAB/PA 15061, para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARGARETH DOS SANTOS NASCIMENTO Vara Cível e Empresarial da Comarca de Salinópolis. SALINóPOLIS/PA, 15 de setembro de 2026.