0800410-34.2026.8.19.0026

Intimação

TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0800410-34.2026.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DO AMARAL GOETTENAUER, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A Chamo o feito à ordem. Considerando a manifestação apresentada pela parte autora e as particularidades da controvérsia estabelecida nos autos, verifica-se que não subsiste a necessidade de manutenção da suspensão anteriormente determinada em razão do Tema nº 1.417 da Repercussão Geral do STF. Com efeito, conforme se extrai da contestação, a própria parte ré atribui o atraso do voo a questões reacionárias decorrentes de problemas operacionais, que teriam ocasionado efeito cascata nos voos subsequentes, constando como motivo do atraso "reacionário por problemas operacionais". Dessa forma, determino o regular prosseguimento do feito. Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. Intimem-se. ITAPERUNA, 4 de setembro de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta