0800408-69.2011.8.12.0031

Intimação

TJMS · 2ª Vara

Vistos. Verifico que a diligência anteriormente determinada não foi integralmente cumprida por falha estritamente formal: o ofício expedido ao INSS não consignou o valor total da penhora incidente sobre o benefício previdenciário do executado, o que impediu a autarquia de parametrizar a constrição em seus sistemas internos (fls. 465/474), a despeito de a penhora, em si, já se encontrar deferida nestes autos. Assim, defiro o pedido de fls. 478 e determino a expedição de novo ofício ao INSS, consignando-se expressamente que: (i) o valor total da penhora corresponde ao montante de R$ 8.816,79 (oito mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), conforme planilha de fl. 479; (ii) os descontos deverão ser realizados mensalmente, no importe de até 30% (trinta por cento) do valor líquido do benefício previdenciário percebido pelo executado José Rodrigues da Silveira, até a integral satisfação do valor indicado no item anterior; (iii) os valores descontados deverão ser transferidos, mensalmente, à subconta judicial vinculada a estes autos, informando-se os dados bancários pertinentes. Expeça-se o ofício na forma acima. Cumpra-se. Intimem-se.