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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB2 publicaçõesDecisão publicada em 16/09/2026
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800408-23.2024.8.15.0551 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento e liquidação de sentença decorrente de ação anulatória de negócio jurídico julgada procedente, transitada em julgado.
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