Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0800407-17.2023.8.19.0016/RJ
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ROCHA
ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do Estado, expeçam-se os requisitórios, observando-se os valores homologados, o desconto previdenciário, e os honorários sucumbenciais.
Os honorários deverão ser requisitados separadamente, em favor da patrona.
Quanto ao pedido de reembolso das custas processuais, intime-se o Estado para manifestação, no prazo de 15 dias.
Intimem-se.
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