2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (179) Nº 0800405-21.2026.8.20.5155 REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS DOMINGOS ADVOGADO(A) REQUERENTE: HERMESON PIPOLO DE ARAUJO (MT003383) DESPACHO Intime-se a requerente MARIA DAS VITÓRIAS DOMINGOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informações e documentos apresentados pelo INSS, notadamente quanto ao relatório e à relação de descontos encaminhados. Outrossim, proceda a Secretaria à pesquisa de valores existentes em nome da de cujus MARIA GUILHERMINA DE ARAÚJO, CPF no 369.989.664-15, junto ao sistema SISBAJUD, a fim de apurar a existência de ativos financeiros em contas bancárias. Após, conclusos para deliberação. São Tomé/RN, data da assinatura eletrônica. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)