Processo 0800402-81.2017.4.05.8502

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0800402-81.2017.4.05.8502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDELZIO DA MOTA RESENDE - SE9089-A e ROBERIA SILVA SANTOS - SE2671 POLO PASSIVO:ROBERIO MESQUITA MATOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERIA SILVA SANTOS - SE2671 e EDELZIO DA MOTA RESENDE - SE9089-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 08.10), designada para o dia 08/10/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas Norte. 15 de setembro de 2026

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TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800402-81.2017.4.05.8502 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, ESTADO DE SERGIPE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, MUNICIPIO DE ESTANCIA, ROBERIO MESQUITA MATOS, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERIA SILVA SANTOS - SE2671 ADVOGADO do(a) APELANTE: EDELZIO DA MOTA RESENDE - SE9089-A REU: ROBERIO MESQUITA MATOS, UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ROBERIA SILVA SANTOS - SE2671 ADVOGADO do(a) REU: EDELZIO DA MOTA RESENDE - SE9089-A ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 08/10/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 01/10/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 08/10/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.