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TRF5 · 3ª Vara Federal PB · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800402-07.2023.4.05.8200 AUTOR: JOSE JERONIMO SANCHO SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL - PB29545 ADVOGADO do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e tendo em vista o retorno dos autos do TRF-5ª Região: Intimação: Proceda-se à intimação das partes do trânsito em julgado, alertando que a sentença, que anteriormente havia acolhido o pedido do autor e deferido o pedido de tutela de evidência restou modificada em sede recursal, julgando-se improcedente a pretensão autoral. Baixa e Arquivamento: Inexistindo obrigações a cumprir ou valores a executar, proceda-se à baixa definitiva no PJe e ao arquivamento dos autos. João Pessoa, (data da validação no sistema).
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