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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, e julgo prejudicados os demais pedidos e questões suscitadas nos autos. Indefiro o pedido de condenação do exequente por litigância de má-fé. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA desde a propositura da demanda, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
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