0800395-53.2026.8.15.0551

Intimação

TJPB · Vara Única de Remígio · Despacho

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REMÍGIO QUEIXA-CRIME: 0800395-53.2026.8.15.0551 QUERELANTE: ANALICE FREIRE SILVA HENRIQUES QUERELADO: JOSE HENRIQUES DOS SANTOS FILHO - telefone: (83) 9.9829-0453 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime que imputa, em tese, a consumação de crimes contra a honra, com procedimento especial traçado nos arts. 519 a 523, do CPP. Custas pagas. É mister, antes do recebimento da queixa, oferecer às partes a oportunidade de se reconciliarem, nos termos do art. 520, do CPP. Assim, designo o dia 18 de novembro de 2026, pelas 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. A audiência realizar-se-á na modalidade híbrida (presencial e virtual) conforme adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital” nos termos da Resolução n°30/2021, em especial, ao Art. 2°, §§7° e 8° da resolução TJPB 30/2021, devendo o link ser providenciado pela escrivania. Sendo a defesa constituída por advogado particular, deverá o causídico tomar as providências necessárias para ingresso do réu na sala virtual, conforme informações acima; Comparecendo as partes e não obtida a conciliação, será recebida a queixa, sendo citado o querelado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo o feito pelo rito comum. Intimem-se o querelante, seu advogado, o querelado e o Ministério Público para comparecerem à audiência. Intimações e demais diligências necessárias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO JUDICIAL. Cumpra-se. Remígio, data e assinatura pelo sistema. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito