Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal Processo nº. 0800395-20.2026.8.10.0025–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APOLLYANA TEIXEIRA AMERICO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA BIANCA BRAGA PINHEIRO - MA21802 RÉU: DANIELLA CORREIA MOURA ADVOGADO:Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO - MA17690 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Recorrida, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Recurso Inominado, no prazo prazo legal. BACABAL/MA, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal Processo nº. 0800395-20.2026.8.10.0025–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APOLLYANA TEIXEIRA AMERICO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA BIANCA BRAGA PINHEIRO - MA21802 RÉU: DANIELLA CORREIA MOURA ADVOGADO:Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO - MA17690 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Recorrida, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Recurso Inominado, no prazo prazo legal. BACABAL/MA, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente