Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 0800394-94.2023.4.05.8502 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF INVESTIGADO: ANA PAULA VIEIRA SANTOS HORA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: GABRIELA BENETTI COSTA - SE15500 INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para comprovar o cômputo das horas efetivamente prestadas a partir de 15/08/2026, por folhas de frequência ou documento equivalente emitido pela entidade responsável, em cumprimento à decisão de id. 183140532.
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