Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · Vara Única de Remígio · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800394-68.2026.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Devidamente citado, o(a) promovido(a) manteve-se na inércia, não apresentando contestação. Posto isto, nos termos dos artigos 344, do Código de Processo Civil, DECRETO-LHE A REVELIA. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir e sua finalidade, bem como para, se assim quiser, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 05 dias. Por fim, ao Ministério Público. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito