Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
As partes divergem quanto aos cálculos apresentados, especialmente em relação à renda mensal inicial do benefício e à inclusão dos valores decorrentes do auxílio-acidente, havendo, ainda, informação do INSS de que a revisão administrativa determinada pelo título judicial ainda não foi concluída (f. 514). Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, comprove a efetiva revisão e adequação do benefício aos parâmetros estabelecidos no título judicial, inclusive quanto à RMI e à inclusão do auxílio-acidente, apresentando, na oportunidade, memória de cálculo atualizada dos valores atrasados. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, voltem conclusos.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.