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TJMA · Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800381-52.2026.8.10.0149 RECORRENTE: REGINA QUEIROS DE LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: SARA FERNANDA AMORIM LOIOLA - MA24311 RECORRIDO: BRENDA SAYARA DOURADO CHAVES FERREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: TINO MARCOS LUNA FELIX - PI14517-A Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. 58388596, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO Cls. e examinados. Verifico que houve equívoco no encaminhamento dos autos, uma vez que não há recurso pendente de julgamento nesta turma. Isto Posto, determino a imediata devolução do processo à instância de origem para o regular processamento do feito. Notifiquem-se as partes. Cumpra-se. Bacabal/MA, data da assinatura. Juiz THADEU DE MELO ALVES Relator" Bacabal-Ma, 10 de setembro de 2026 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Rua das Laranjeiras, SN, Goiabal, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000, (99) 999896344 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800381-52.2026.8.10.0149 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: REGINA QUEIROS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: SARA FERNANDA AMORIM LOIOLA - MA24311 REU: BRENDA SAYARA DOURADO CHAVES FERREIRA Advogado do(a) REU: TINO MARCOS LUNA FELIX - PI14517 Destinatário: REGINA QUEIROS DE LIMA raimundo araujo, 317, centro, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 BRENDA SAYARA DOURADO CHAVES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: SARA FERNANDA AMORIM LOIOLA (OAB 24311-MA) Advogado(s) do reclamado: TINO MARCOS LUNA FELIX (OAB 14517-PI) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente artigo 93, XIV da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 203, §4º do CPC e o Artigo 1º, inciso XXXII do Provimento nº 22/2018-CGJ, fica Vossa Senhoria informado sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como devidamente INTIMADO(A) para requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cordialmente, PEDREIRAS/ MA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO ELISMAR DE JESUS SILVA Tecnico Judiciario
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