Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração (fls. 121/125) opostos por Wendell Carlos Brito Brandolis, contra à sentença proferida nos autos em epígrafe (fls. 113/116). Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Togado. P.R.I.
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