0800378-56.2026.8.14.0062

Intimação

TJPA · Vara Única de Tucumã

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800378-56.2026.8.14.0062 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente(s): AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido(s): REU: PATRICK CASTRO OLIVEIRA Nome: PATRICK CASTRO OLIVEIRA Endereço: RUA FERNANDO DE NORONHA, 00, AO LADO DO MERCADO ALVES, SETOR AEROPORTO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Considerando a certidão de ID 185747155, bem como que não há Defensor Público lotado nesta comarca, NOMEIO para o exercício da defesa do réu a DRA. ADRIELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS OAB/PA 31.099 B. Desta feita, PROVIDENCIE-SE: 1. INTIME-SE pessoalmente o(a) advogado(a) nomeado(a) para MANIFESTAR-SE sobre a assunção do encargo, devendo apresentar resposta à acusação, bem como praticar todos os atos processuais em favor do denunciado. 2. As intimações dos defensores dativos deverão ser realizadas exclusivamente via PJE (vide art. 183, §1º, do CPC e art. 5º, §6º, da Lei 11.419/06). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO DE CITAÇÃO, de INTIMAÇÃO, CARTA DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJRMB. P. R. I. C. Tucumã/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara Única Comarca de Tucumã