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Publicações do processo
0800376-56.2026.8.22.0000
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no RHC 233770/RO (2026/0084418-8) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:JESSICA ANDREIA DOS SANTOS JESUS AGRAVANTE:ABEL ELIAS DE CAMARGO JUNIOR ADVOGADO:FABRICIO JOSÉ ELIAS DE CAMARGO - RO014480 AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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