Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPI
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3
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800375-47.2026.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE ESTEVO FILHO REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa. ALTOS, 15 de setembro de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA JECC Altos Sede
2026-08-27 · TJPI
PROCESSO Nº: 0800375-47.2026.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE ESTEVO FILHO REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE ESTEVO FILHO POVOADO BARRA DO SAMBITO, S/N, BREJINHO, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do feito e o arquivamento dos autos, a teor do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995. Sem condenação de honorários de advogado, salvo as custas na forma da lei, as quais estão identificadas no Sistema COJUB como “Causas de Juizado Especial Cível” e “Taxa Judiciária” (Códigos 3 e 123 da Tabela de Custas do FERMOJUPI) ". Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 26 de agosto de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
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