Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Vara Única da Comarca de Porciúncula · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo:0800364-88.2026.8.19.0044 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DANIELE DE LIMA FREITAS REQUERIDO: NILCE MACEDO DE LIMA FREITAS Defiro a G.J. Proceda a pesquisa do saldo e de dependentes habilitados junto ao INSS. PORCIÚNCULA, 28 de julho de 2026. ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA Juiz Titular