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Publicações do processo
0800364-68.2017.8.15.0221
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- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJPB · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0800364-68.2017.8.15.0221 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Precatório] APELANTE: ADRIANA DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE LIMA LAURIANO, ADRIANA CAVALCANTE RAMALHO, AEDILANA MARIA ANDRADE LACERDA E VASCONCELOS, ALECSANDRA ALVES LEITE DE MORAIS, ALESSANDRA MARIA INACIO DE SOUSA, ANA LUCIA BARBOZA, ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA, ANA MATIAS BATISTA, CARMINA BATISTA TAVARES, CICERA REJANE TAVARES DE ABREU, CIDALHA REGINA DE SOUZA LIMA, CLAUDENICE ALVES MENDES, CLAUDIA BEZERRA FERREIRA, CLAUDIO DIAS BARBOSA GONCALVES, CLEIA ANDRADE DE OLIVEIRA, CLOVIS BARBOSA GONCALVES, COSMA CRISTINA ARAUJO MEIRELES DE BRITO, CRISTINA RODRIGUES DA SILVA LACERDA, EDNA BEZERRA DE LIRA LIMA, EDSON MARTINS DA SILVA, EVA MARCIA DIAS, FABIO GOMES TAVARES, FRANCINEIDE BEZERRA DA SILVA, FRANCISCA ALECRIN DA SILVA, FRANCISCA ALVES FERREIRA, FRANCISCA BATISTA VIEIRA, FRANCISCA DE ALENCAR FERREIRA, FRANCISCA FURTADO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO, FRANCISCA ROSILENE PEREIRA, FRANCISCA VIEIRA BATISTA, FRANCISCO EUGENIO MARTINS CAVALCANTI, FRANCISCO IREMAR DE ALMEIDA RAMALHO, GERALDA DE CARVALHO VIEIRA, GERALDA ROSA DE MIRANDA, HIOGENIO JOSE DE SOUSA, ILDENISE NUNES ROLIM COELHO, IRAIDE MARIA DE SOUSA, JANE DE FIGUEIREDO LIRA, JOSEFA AVELINO DA SILVA, JOSEFA FERREIRA DE MOURA, JOSIANNE KELLY RIBEIRO E ARAUJO ALCANTARA, LEA MEDEIROS DE MORAIS, LIRATELMA BRAZ GOMES, LUCIANA GONCALVES DA SILVA, LUZIA BATISTA DE SOUZA, MAGNA CELY FERREIRA LIMA LEITE, MARCIA MARIA NOGUEIRA FERREIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE MELO, MARIA APARECIDA ROSA ARAUJO, MARIA APARECIDA SILVA, MARIA BETANIA LEITE DIAS, MARIA COELHO DE SOUSA, MARIA DA SILVA LIMA INACIO, MARIA DALCIRA LIRA CAVALCANTI, MARIA DAS GRACAS BATISTA DE LIRA, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GALDINO, MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CAETANO, MARIA DE FATIMA FIRMINO DELFINO, MARIA DE FATIMA SOUSA ANDRADE, MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES, MARIA DE FATIMA VIEIRA LINS, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DE LOURDES ROSA, MARIA DO CARMO DOS RAMOS FERREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA, JOSE ALCANTARA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO ELISANGELA LEITE DA SILVA, MARIA EDNUBIA VIEIRA DA SILVA, MARIA ELETRISANDRA GOMES ARAUJO, MARIA ELINEIDE SILVINO, MARIA ERISMAR OLIVEIRA DA SILVA, MARIA FIRMINO DA SILVA, MARIA FRANCINALDE EVANGELISTA DIAS DA SILVA, MARIA GORETH LINS VIEIRA, MARIA HELENA FERNANDES DANTAS, MARIA LIA DE SOUSA SILVA SANTOS, MARIA MADELMA FERREIRA DE MENESES, MARIA MARCIANA FERREIRA DE MENESES, MARIA MARLENE DE BRITO CAVALCANTE, MARIA PIEDADE LEITE, MARIA ROSILENE DE MENESES SOUSA, MARIA SALETE MENDES DE OLIVEIRA, MARIA TAVARES DA SILVA, MARIA ZILDA DE ALMEIDA CAVALCANTI, MECIENE FERREIRA ASSIS MIRANDA, MERCIA FERREIRA DE ASSIS, MICHERLANIA MARIA BRAZ TAVARES, NEBIA MARIA DE LIMA BEZERRA, NEURIANA DINIZ CAVALCANTI, RAIMUNDA NONATA PEDROZA DE LIMA, REGINEIDE DUTRA, RITA BATISTA DE OLIVEIRA, ROSA LEITE DE ANDRADE, SANDRA MARIA MENDES DE BRITO, SIMONE CAVALCANTI MOREIRA LEITE, SIMONE RIBEIRO CANDIDO, SOLON PEREIRA DA SILVA, VALDETANIA DE LIMA LIRA, VERA LUCIA LEITE FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, versando sobre as matérias elencadas nos incisos I a VI do referido dispositivo. Caso a Fazenda Pública alegue excesso de execução, deverá, sob pena de rejeição liminar desta parte da arguição, declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, em conformidade com o § 2º do art. 535 do CPC. Por outro lado, havendo concordância expressa ou não havendo impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, a ser devidamente certificada nos autos, de logo FICAM antecipadamente homologados os cálculos apresentados pela parte exequente. Nessa situação, sequencialmente, voltem-me os autos conclusos para fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatórios. Por fim, alternativamente às disposições acima, havendo impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos para decisão ou, se necessária, remessa à Contadoria Judicial para conferência de cálculos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
Intimação
TJPB · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0800364-68.2017.8.15.0221 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Precatório] APELANTE: ADRIANA DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE LIMA LAURIANO, ADRIANA CAVALCANTE RAMALHO, AEDILANA MARIA ANDRADE LACERDA E VASCONCELOS, ALECSANDRA ALVES LEITE DE MORAIS, ALESSANDRA MARIA INACIO DE SOUSA, ANA LUCIA BARBOZA, ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA, ANA MATIAS BATISTA, CARMINA BATISTA TAVARES, CICERA REJANE TAVARES DE ABREU, CIDALHA REGINA DE SOUZA LIMA, CLAUDENICE ALVES MENDES, CLAUDIA BEZERRA FERREIRA, CLAUDIO DIAS BARBOSA GONCALVES, CLEIA ANDRADE DE OLIVEIRA, CLOVIS BARBOSA GONCALVES, COSMA CRISTINA ARAUJO MEIRELES DE BRITO, CRISTINA RODRIGUES DA SILVA LACERDA, EDNA BEZERRA DE LIRA LIMA, EDSON MARTINS DA SILVA, EVA MARCIA DIAS, FABIO GOMES TAVARES, FRANCINEIDE BEZERRA DA SILVA, FRANCISCA ALECRIN DA SILVA, FRANCISCA ALVES FERREIRA, FRANCISCA BATISTA VIEIRA, FRANCISCA DE ALENCAR FERREIRA, FRANCISCA FURTADO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO, FRANCISCA ROSILENE PEREIRA, FRANCISCA VIEIRA BATISTA, FRANCISCO EUGENIO MARTINS CAVALCANTI, FRANCISCO IREMAR DE ALMEIDA RAMALHO, GERALDA DE CARVALHO VIEIRA, GERALDA ROSA DE MIRANDA, HIOGENIO JOSE DE SOUSA, ILDENISE NUNES ROLIM COELHO, IRAIDE MARIA DE SOUSA, JANE DE FIGUEIREDO LIRA, JOSEFA AVELINO DA SILVA, JOSEFA FERREIRA DE MOURA, JOSIANNE KELLY RIBEIRO E ARAUJO ALCANTARA, LEA MEDEIROS DE MORAIS, LIRATELMA BRAZ GOMES, LUCIANA GONCALVES DA SILVA, LUZIA BATISTA DE SOUZA, MAGNA CELY FERREIRA LIMA LEITE, MARCIA MARIA NOGUEIRA FERREIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE MELO, MARIA APARECIDA ROSA ARAUJO, MARIA APARECIDA SILVA, MARIA BETANIA LEITE DIAS, MARIA COELHO DE SOUSA, MARIA DA SILVA LIMA INACIO, MARIA DALCIRA LIRA CAVALCANTI, MARIA DAS GRACAS BATISTA DE LIRA, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GALDINO, MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CAETANO, MARIA DE FATIMA FIRMINO DELFINO, MARIA DE FATIMA SOUSA ANDRADE, MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES, MARIA DE FATIMA VIEIRA LINS, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DE LOURDES ROSA, MARIA DO CARMO DOS RAMOS FERREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA, JOSE ALCANTARA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO ELISANGELA LEITE DA SILVA, MARIA EDNUBIA VIEIRA DA SILVA, MARIA ELETRISANDRA GOMES ARAUJO, MARIA ELINEIDE SILVINO, MARIA ERISMAR OLIVEIRA DA SILVA, MARIA FIRMINO DA SILVA, MARIA FRANCINALDE EVANGELISTA DIAS DA SILVA, MARIA GORETH LINS VIEIRA, MARIA HELENA FERNANDES DANTAS, MARIA LIA DE SOUSA SILVA SANTOS, MARIA MADELMA FERREIRA DE MENESES, MARIA MARCIANA FERREIRA DE MENESES, MARIA MARLENE DE BRITO CAVALCANTE, MARIA PIEDADE LEITE, MARIA ROSILENE DE MENESES SOUSA, MARIA SALETE MENDES DE OLIVEIRA, MARIA TAVARES DA SILVA, MARIA ZILDA DE ALMEIDA CAVALCANTI, MECIENE FERREIRA ASSIS MIRANDA, MERCIA FERREIRA DE ASSIS, MICHERLANIA MARIA BRAZ TAVARES, NEBIA MARIA DE LIMA BEZERRA, NEURIANA DINIZ CAVALCANTI, RAIMUNDA NONATA PEDROZA DE LIMA, REGINEIDE DUTRA, RITA BATISTA DE OLIVEIRA, ROSA LEITE DE ANDRADE, SANDRA MARIA MENDES DE BRITO, SIMONE CAVALCANTI MOREIRA LEITE, SIMONE RIBEIRO CANDIDO, SOLON PEREIRA DA SILVA, VALDETANIA DE LIMA LIRA, VERA LUCIA LEITE FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, versando sobre as matérias elencadas nos incisos I a VI do referido dispositivo. Caso a Fazenda Pública alegue excesso de execução, deverá, sob pena de rejeição liminar desta parte da arguição, declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, em conformidade com o § 2º do art. 535 do CPC. Por outro lado, havendo concordância expressa ou não havendo impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, a ser devidamente certificada nos autos, de logo FICAM antecipadamente homologados os cálculos apresentados pela parte exequente. Nessa situação, sequencialmente, voltem-me os autos conclusos para fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatórios. Por fim, alternativamente às disposições acima, havendo impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos para decisão ou, se necessária, remessa à Contadoria Judicial para conferência de cálculos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
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