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TJMA · Vara da Família, Infância e Juventude de Paço do Lumiar · Despacho (expediente)
VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar - Tel.: (98) 2055-4167 - e-mail: vara3_plum@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0800362-26.2024.8.10.0049 - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: I. A. N. e outros Endereço: I. A. N. Rua São Paulo, nº. 15, Bairro conjunto Roseana Sar, 15, roseana sarney, PAçO DO LUMIAR - MA - CEP: 65130-000 I. H. N. Rua São Paulo, nº. 15, Bairro conjunto Roseana Sar, 15, Roseana Sarney, PAçO DO LUMIAR - MA - CEP: 65130-000 REQUERIDO: MARCELO MUNIZ DE MORAIS Endereço: MARCELO MUNIZ DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. As partes entabularam acordo, homologado por sentença de Id. 165713822, que, dentre outras determinações, constou a expedição do competente mandado de averbação para que se procedesse à inclusão da paternidade de MARCELO MUNIZ DE MORAIS e dos respectivos avós paternos nos assentos de nascimento dos menores. Tendo em vista que inexiste nos autos qualquer informação acerca dos nomes dos avós paternos, a parte autora fora intimada para instruir o feito (Id. 172200164 e 177832523). Decorrido o prazo, não houve manifestação. Desse modo, considerando que a parte já fora intimada, que já houve sentença de mérito no presente feito, e que inexistem providências a serem tomadas por este juízo, determino o arquivamento dos autos com baixa da distribuição. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular
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