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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0800362-23.2026.8.19.0011/RJAUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): EDINALDO DA SILVA (OAB RJ258010)
RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
SENTENÇA
Diante do exposto, o pedido merece ser julgado parcialmente procedente para condenar a parte ré a entregar os controles novos, em perfeitas condições de funcionamento e de características equivalentes aos produtos orignalmente adquiridos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da intimação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada. Caso a substituição se torne impossível, deverá a ré restituir integralmente o valor pago pelos dois controles, monetariamente atualizado. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de circunstância excepcional apta a caracterizar a lesão extrapatrimonial.
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