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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Processo n. 0800361-50.2024.8.10.0143 Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOANA CONSTANTINO DOS SANTOS Réu: BANCO AGIBANK S.A. DESPACHO (art. 489, inciso I, CPC) Pagamento voluntário sem impugnação. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). O devedor peticionou apresentando o pagamento da quantia devida, na forma do art. 526 do CPC. Ciente o credor, não impugnou - art. 526, §1ª, do CPC. Com fundamento no art. 526, §3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO. EXPEÇA-SE o ALVARÁ para levantamento da quantia depositada. O valor referente ao selo DEVERÁ ser descontado do saldo disposto em conta judicial - art. 2º , parágrafo único, Resolução-GP n. 75/2022. INTIMEM-SE. Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE. São Luís/MA, Data do Sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza Auxiliar de Entrância Final Central de Cumprimento de Sentença Portaria-CGJ n. 2239/2025 e Portaria-CGJ n. 2102/2025
2026-09-16 · TJMA
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Processo n. 0800361-50.2024.8.10.0143 Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOANA CONSTANTINO DOS SANTOS Réu: BANCO AGIBANK S.A. DESPACHO (art. 489, inciso I, CPC) Pagamento voluntário sem impugnação. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). O devedor peticionou apresentando o pagamento da quantia devida, na forma do art. 526 do CPC. Ciente o credor, não impugnou - art. 526, §1ª, do CPC. Com fundamento no art. 526, §3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO. EXPEÇA-SE o ALVARÁ para levantamento da quantia depositada. O valor referente ao selo DEVERÁ ser descontado do saldo disposto em conta judicial - art. 2º , parágrafo único, Resolução-GP n. 75/2022. INTIMEM-SE. Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE. São Luís/MA, Data do Sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza Auxiliar de Entrância Final Central de Cumprimento de Sentença Portaria-CGJ n. 2239/2025 e Portaria-CGJ n. 2102/2025
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