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Tribunal
TJPI
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Período
set/2026
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Intimação
TJPI · VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados e-mail: vinucjus40@tjpi.jus.br - Fone: ( ) Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800358-41.2026.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAMPELO REU: BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A. DECISÃO Vistos. Cuida-se de demanda distribuída sob o rito da Lei n. º 9.099/95 (Juizados Especiais), cujo procedimento e tramitação são incompatíveis com o regime adotado neste VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados. Deste modo, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse ou não na continuidade do processo sob o rito da Lei n. º 9.099/95. Havendo interesse, PROCEDA-SE À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À UNIDADE DE ORIGEM para prosseguimento. Na hipótese contrária, ou seja, pretendendo a parte autora a manutenção dos autos neste Núcleo, DETERMINO DESDE JÁ A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. Esclareço que a ausência de manifestação da parte autora implicará em assentimento tácito ao procedimento inicialmente adotado, com o retorno dos autos à origem. Por fim, esclareço que audiências eventualmente designadas no período correspondente à chegada dos autos a este juízo e a possível devolução a unidade de origem serão oportunamente remarcadas, sem prejuízo às partes. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados